| Projeto: |
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PL 432 13/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-432/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0432-2011 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZEM LEDORES PARA OS ALUNOS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / BRAILLE / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE VISUAL / DISPONIBILIDADE / EDUCACAO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / GARANTIA / INSTITUICAO EDUCACIONAL / LEDOR / LEITOR / LEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1669-2011
ver documento Adm0270-2012
ver documento Educ2011-2012
ver documento Saude0711-2013
ver documento Fin2207-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2011 | Encaminhado em 15/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 19/10/2011 | | CCJ | Recebido em 20/10/2011 | Encaminhado em 28/11/2011 | | ADM | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 26/03/2012 | | EDUC | Recebido em 30/03/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | | SAUDE | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | FIN | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 23/07/2014 | | FIN | Recebido em 24/07/2014 | Encaminhado em 04/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 274/2013 de 20/06/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/10/2013 atraves do(a) OF ATL 341/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 432/11, atraves do Documento Recebido nro. 635/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |